{"id":3059,"date":"2010-08-03T13:48:11","date_gmt":"2010-08-03T16:48:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cepa.blog.br\/?p=3059"},"modified":"2010-08-03T13:48:11","modified_gmt":"2010-08-03T16:48:11","slug":"quando-a-esmola-e-demais-o-santo-desconfia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.marceloempessoa.com.br\/?p=3059","title":{"rendered":"Quando a esmola \u00e9 demais o Santo desconfia\u2026"},"content":{"rendered":"

Pessoal,<\/p>\n

O Baltar, amigo e leitor aqui do Blog me mandou um email com um link para o excelente blog Viajante Amador<\/a> onde o Breno esmiu\u00e7a no detalhe a nova lei que “libera” as importa\u00e7\u00f5es que falei no post anterior.<\/p>\n

H\u00e1 um monte de pegadinhas que temos que prestar aten\u00e7\u00e3o para n\u00e3o sermos surpreendidos na nossa volta ao Brasil e trazendo nossas c\u00e2meras, celulares e etc.<\/p>\n

Reproduzo abaixo os textos do site que fala sobre a Portaria e que detalha tambem a instru\u00e7\u00e3o normativa publicada hoje,\u00a0 mas recomendo fortemente a visita ao Viajante Amador, site de muito bom texto e extremamente informativo ! Parab\u00e9ns Breno !<\/p>\n

\n

Portaria 440\/2010 do Minist\u00e9rio da Fazenda: a promessa que n\u00e3o se concretizou…<\/a><\/h3>\n

H\u00e1 dias, vinha sendo noticiado pela imprensa a chegada de uma nova legisla\u00e7\u00e3o sobre a isen\u00e7\u00e3o de bens trazidos por viajantes que chegam do exterior pra valer j\u00e1 a partir de hoje. Via de regra, a not\u00edcia veiculada era a de que passaria a ser liberada a compra de produtos como celulares, rel\u00f3gios, c\u00e2meras fotogr\u00e1ficas etc.<\/p>\n

A essa altura, todos comemoravam a not\u00edcia e tamb\u00e9m perguntavam “Vou poder trazer um iPhone isento?” “E c\u00e2mera fotogr\u00e1fica, t\u00e1 liberado?”<\/p>\n

Pois bem. A legisla\u00e7\u00e3o “chegou”. Foi publicada, no Di\u00e1rio Oficial de hoje, a Portaria 440\/2010, do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n

Analisando detidamente o texto da portaria, observei algumas coisas:<\/p>\n

VIG\u00caNCIA: <\/strong>
\na Portaria s\u00f3 entra em vigor a partir de 01 de outubro de 2010 (artigo 19), e n\u00e3o hoje, como alardeado. At\u00e9 l\u00e1, continuam valendo as regras tais como as conhecemos atualmente.<\/p>\n

A VELHA COTA DE US$ 500,00:<\/strong>
\nPara o viajante comum – e n\u00e3o o brasileiro residente no exterior ou membro de miss\u00e3o diplom\u00e1tica -, a cota de 500 d\u00f3lares continua valendo e se aplica para toda a bagagem, que, segundo a portaria, vem a ser: os bens novos ou usados<\/strong> que um viajante, em compatibilidade com as circunst\u00e2ncias de sua viagem<\/strong>, puder destinar para seu uso ou consumo pessoal,<\/strong> bem como para presentear<\/strong>, sempre que, pela sua quantidade, natureza ou variedade, n\u00e3o permitirem presumir importa\u00e7\u00e3o ou exporta\u00e7\u00e3o com fins comerciais ou industriais;<\/em> (art. 2\u00ba, inciso I).<\/p>\n

O viajante deve observar, quanto \u00e0 cota acima, a exist\u00eancia das seguintes limita\u00e7\u00f5es, ainda que o valor da compra seja menor que as 500 doletas (art. 7\u00ba, \u00a71\u00ba):
\nI – bebidas alco\u00f3licas: 12 (doze) litros, no total;
\nII – cigarros: 10 (dez) ma\u00e7os, no total, contendo, cada um, 20 (vinte) unidades;
\nIII – charutos ou cigarrilhas: 25 (vinte e cinco) unidades, no total;
\nIV – fumo: 250 (duzentos e cinquenta) gramas, no total;
\nV – bens n\u00e3o relacionados nos incisos I a IV, de valor unit\u00e1rio inferior a US$ 10,00 (dez d\u00f3lares dos Estados Unidos da Am\u00e9rica): 20 (vinte) unidades, no total, desde que n\u00e3o haja mais do que 10 (dez) unidades id\u00eanticas; e
\nVI – bens n\u00e3o relacionados nos incisos I a V: 20 (vinte) unidades, no total, desde que n\u00e3o haja mais do que 3 (tr\u00eas) unidades id\u00eanticas.<\/p>\n

E, NO FIM DAS CONTAS, O QUE FICAR\u00c1 ISENTO?<\/strong>
\n– “bens em loja franca em territ\u00f3rio brasileiro, por ocasi\u00e3o de sua chegada ao Pa\u00eds, com isen\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o limite de valor global de US$ 500,00 (quinhentos d\u00f3lares dos Estados Unidos da Am\u00e9rica) ou o equivalente em outra moeda”<\/em> – ou seja, produtos que voc\u00ea comprar no free shop AQUI NO BRASIL (artigo 6\u00ba, \u00a72\u00ba);
\n– livros, folhetos e peri\u00f3dicos (artigo 7\u00ba, inciso I);
\n– bens de uso ou consumo pessoal (artigo 7\u00ba, inciso II);<\/p>\n

E O QUE VEM A SER ESSES BENS DE USO OU CONSUMO PESSOAL?<\/strong>
\nAqui \u00e9 onde o bicho “pega”. A portaria os conceitua da seguinte forma (artigo 2\u00ba):<\/p>\n

– bens de uso ou consumo pessoal: os artigos de vestu\u00e1rio, higiene e demais bens de car\u00e1ter manifestamente pessoal, em natureza e quantidade compat\u00edveis com as circunst\u00e2ncias da viagem<\/strong>; e (inciso V)
\n– bens de car\u00e1ter manifestamente pessoal: aqueles que o viajante possa necessitar para uso pr\u00f3prio, considerando as circunst\u00e2ncias da viagem e a sua condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica,<\/strong> bem como os bens port\u00e1teis destinados a atividades profissionais a serem executadas durante a viagem, <\/strong>exclu\u00eddos m\u00e1quinas, aparelhos e outros objetos que requeiram alguma instala\u00e7\u00e3o para seu uso e m\u00e1quinas filmadoras e computadores pessoais (inciso VI).<\/p>\n

Interpretando o texto, temos as seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n

– artigos de vestu\u00e1rio (em quantidade compat\u00edvel com a dura\u00e7\u00e3o da viagem);
\n– artigos de higiene (em quantidade compat\u00edvel com a dura\u00e7\u00e3o da viagem);
\n– bens necess\u00e1rios para uso pr\u00f3prio considerando as circunst\u00e2ncias da viagem e a sua condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica (???);
\n– bens port\u00e1teis destinados a atividades profissionais realizadas DURANTE a viagem (exceto m\u00e1quinas, aparelhos e outros objetos que requeiram alguma instala\u00e7\u00e3o para seu uso);<\/p>\n

Ao que me parece, da forma como est\u00e1 redigida a portaria, n\u00e3o h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o expl\u00edcita para a compra de c\u00e2meras fotogr\u00e1ficas, rel\u00f3gios, celulares ou outros equipamentos eletr\u00f4nicos, a n\u00e3o ser que isso venha a se enquadrar como “bens necess\u00e1rios para uso pr\u00f3prio”. Ser\u00e1?<\/p>\n

Por outro lado, a libera\u00e7\u00e3o para artigos de vestu\u00e1rio ou higiene tamb\u00e9m se submete \u00e0 limita\u00e7\u00e3o de tempo da viagem. Em outras palavras: n\u00e3o venha dizer que as 80 camisetas Armani, os 20 vidros de perfumes e os 180 cremes da Victoria’s Secret eram pra uso pessoal na sua viagem de 10 dias pra Nova Iorque.<\/p>\n

A libera\u00e7\u00e3o s\u00f3 vale, aparentemente, para produtos comprados para atividades profissionais durante a viagem, exceto se o bem exija instala\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 que as lentes avulsas de uma c\u00e2mera SLR de um fot\u00f3grafo profissional tamb\u00e9m ficaram de fora? Voc\u00ea, fot\u00f3grafo, vai finalmente poder comprar aquela Sigma 200-500mm f\/2.8 EX DG APO IF sem pagar imposto? Ou aquela Leica 50mm f\/0.95 Noctilux-M? N\u00e3o parece.<\/p>\n

RESUMO DA \u00d3PERA<\/strong>
\n\u00c9 bem poss\u00edvel que eu esteja enganado e assim at\u00e9 espero. Tor\u00e7o mesmo. Mas, me parece (com o perd\u00e3o por ficar repetindo), o le\u00e3o continua faminto e querendo cobrar imposto de tudo que ultrapasse os conhecidos 500 d\u00f3lares. Nem ao menos esse valor foi elevado, de modo a cobrir a compra de um notebook ou c\u00e2mera com mais recursos.<\/p>\n

Aguardemos as pr\u00f3ximas semanas. Assim como veio essa Portaria agora, outra poder\u00e1 vir e corrigir a frustra\u00e7\u00e3o gerada por essa. Ou at\u00e9 a praxe alfandeg\u00e1ria pode passar a interpretar os dispositivos d\u00fabio de modo mais favor\u00e1vel ao contribuinte viajante.<\/p>\n

\u00c9 esperar pra ver. A promessa de dias melhores pros viajantes n\u00e3o foi cumprida. Uma pena.<\/p>\n

Abra\u00e7o a todos.<\/p>\n

Fonte e Texto : Blog Viajante Amador<\/p><\/blockquote>\n

E aqui o estudo sobre a instrun\u00e7\u00e3o normativa:<\/p>\n

\n

Portaria 440\/2010 – Cap\u00edtulo 2: A Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1059\/2010, ou “mais do mesmo”…<\/a><\/h3>\n
Oi pessoal.<\/p>\n

No Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de hoje<\/a>, saiu publicada a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1059\/2010, da Secretaria da Receita Federal, com a finalidade de “explicar” e detalhar melhor aquilo que temos acompanhado desde s\u00e1bado passado.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao que j\u00e1 falei ontem<\/a> sobre a Portaria 440\/2010, n\u00e3o h\u00e1 muita diferen\u00e7a que importe a n\u00f3s, reles viajantes. O \u00fanico aspecto que reacende a discuss\u00e3o sobre uma poss\u00edvel isen\u00e7\u00e3o de celulares, rel\u00f3gios e c\u00e2meras est\u00e1 nos par\u00e1grafos primeiro e segundo do artigo 2\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o que, esclarecendo o que vem a ser os “bens de car\u00e1ter manifestamente pessoal, apresentam o seguinte teor:<\/p>\n

“VII – bens de car\u00e1ter manifestamente pessoal: aqueles que o viajante possa necessitar para uso pr\u00f3prio, considerando as circunst\u00e2ncias da viagem e a sua condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica, bem como os bens port\u00e1teis destinados a atividades profissionais a serem executadas durante a viagem, exclu\u00eddos m\u00e1quinas, aparelhos e outros objetos que requeiram alguma instala\u00e7\u00e3o para seu uso e m\u00e1quinas filmadoras e computadores pessoais; e<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Os bens de car\u00e1ter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma m\u00e1quina fotogr\u00e1fica, um rel\u00f3gio de pulso e um telefone celular usados que o\u00a0viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunst\u00e2ncias da viagem.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Para os efeitos do disposto no \u00a7 1\u00ba, nas vias terrestre, fluvial e lacustre, incumbe ao viajante a comprova\u00e7\u00e3o da compatibilidade com as circunst\u00e2ncias da viagem, tendo em vista, entre\u00a0outras vari\u00e1veis, o tempo de perman\u00eancia no exterior.”<\/p>\n

E a\u00ed vem a confirma\u00e7\u00e3o da frustra\u00e7\u00e3o: a c\u00e2mera, o rel\u00f3gio e o celular t\u00eam que ser “usados”. Aqui, me surge uma d\u00favida: e se eu compro as tr\u00eas coisas no exterior e uso na viagem, n\u00e3o seriam considerados “usados” e, portanto, abarcados pela norma?<\/p>\n

A resposta \u00e9 negativa e, para isso, h\u00e1 de se interpretar esse trecho juntamente com o inciso VII. Somente aquilo que for utilizado durante a viagem PROFISSIONALMENTE (exceto m\u00e1quinas, aparelhos e outros objetos que requeiram alguma instala\u00e7\u00e3o para seu uso e m\u00e1quinas filmadoras e computadores pessoais) entrar\u00e1 no conceito de “bens de car\u00e1ter manifestamente pessoal”.<\/p>\n

Mais uma vez, ao que me parece, se havia a inten\u00e7\u00e3o de flexibilizar os rigores do Fisco aos simples viajantes, a inten\u00e7\u00e3o, dessa vez, passou longe do gesto.<\/p>\n

Abra\u00e7os frustrados a todos.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte e Texto : Blog Viajante Amador<\/div>\n<\/blockquote>\n
0<\/span><\/a><\/div> <\/div>
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